TJMS - 0800032-30.2023.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ESTER GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*46-62

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800032-30.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ester Goncalves de Oliveira Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800032-30.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ester Goncalves de Oliveira Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 29/06/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/06/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:38

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 16:43

    Homologada a Transação

  • 14/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:59

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 04:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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