TJMS - 0800543-58.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

FAGSON DE BRITO COSTA

CPF *36.***.*18-06

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:53

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800543-58.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Ante a ausência de manifestação da parte Recorrida, retornem-se os autos para a fila de suspensão, conforme decisão de p. 137/139.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 04/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800543-58.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrido para se manifestar acerca da petição de p. 159 Cumpra-se.

  • 01/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800543-58.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante da manifestação retro, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800543-58.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fagson de Brito Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o recorrente para se manifestar acerca da petição de p. 143, na qual Fagson de Brito Costa, ora recorrido, concorda com o índice de correção pleiteado.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 27/06/2023 16:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:35

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 26/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:43

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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