07/10/2022 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/10/2022 15:10

Transitado em Julgado em 07/10/2022
25/08/2022 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724384/2022
25/08/2022 08:39

Protocolizada Petição 724384/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2022
23/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022
22/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022
21/08/2022 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
23/05/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
23/05/2022 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
16/05/2022 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Walter de Souza Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 17:50

Walter de Souza Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 14:10

Estado de Mato Grosso do Sul

Marjorie Jaqueline Ferreira Povoas

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 17:45

Marjorie Jaqueline Ferreira Povoas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 10:58

Estado de Mato Grosso do Sul

Vera Lucia Rodrigues Martins

Advogado: Ligian Lapas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 21:44