18/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814674-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Martins Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Ante o exposto, à luz do art. 998 do CPC/2015, homologo a desistência ao recurso e declaro extinto o procedimento relativo a este pedido de uniformização de interpretação de lei ao Superior Tribunal de Justiça.

Por conseguinte, torno sem efeito a determinação de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça..

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
13/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:36

Extinto o processo por desistência
05/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814674-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Martins Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 319, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

Intime-se.
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/04/2023 09:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/03/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2023 17:24

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:21

INCONSISTENTE
05/12/2022 08:42

Recebidos os autos
17/05/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:08

Baixa Definitiva
12/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2022 13:36

INCONSISTENTE
23/02/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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