STJ - 0803463-33.2021.8.12.0110

22/03/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/03/2023 14:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

07/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62988/2023

07/02/2023 16:26

Protocolizada Petição 62988/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

02/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

05/12/2022 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

21/11/2022 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL