24/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908150-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edson da Costa Campos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908150-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edson da Costa Campos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:26

Distribuído por sorteio
15/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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