18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801594-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Cássia Aureliano Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 198 e 206, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:44

Homologada a Desistência do Recurso
14/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801594-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Cássia Aureliano Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 198) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/06/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/09/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 13:20

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 13:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2022 11:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:13

INCONSISTENTE
31/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
24/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:20

Distribuído por sorteio
23/08/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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