22/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 08:15

Baixa Definitiva
22/08/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2023 14:21

Recebidos os autos
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO APONTADA PELO RÉU - VERIFICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Estando demonstrada a existência de omissão no acórdão, deve o vício ser corrigido, completando-se a decisão omissa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
03/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/07/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Vistos etc.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Estadual. Às providências.
26/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO APONTADA PELA PARTE RÉ - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos da orientação extraída do art. 619 da Lei Processual Penal, rejeitam-se os embargos de declaração quando não verificada no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
18/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Vistos etc.

Em virtude dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Estadual, intime-se o embargado João Carlos Marcelino, por meio de seus advogados constituídos, para manifestar-se acerca de tais embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
07/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:35

Recebidos os autos
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:58

INCONSISTENTE
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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