TJMS - 0800072-02.2019.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800072-02.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: George Mendonça Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB: 21832/MS) Apelante: Oliveira Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839OAB/MS) Apelada: Ana Caroline Santana Zuqui Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO COM A AÇÃO PREJUDICIAL ANTERIOR DEVIDAMENTE OBSERVADO - TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO OPE LEGIS - TERMO INICIAL A CONTAR DA ARREMATAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA - PREJUDICIALIDADE ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO ANULATÓRIA PRETERITAMENTE AJUIZADA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A taxa de ocupação, valor correspondente a um por cento do valor da arrematação é devida desde a data da alienação em leilão (arrematação), até a data em que o fiduciário, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do imóvel.
O feito deverá ficar suspenso aguardando o trânsito em julgado de eventual improcedência dos pedidos formulados na Ação Anulatória, ou extinto, se procedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento do recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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23/06/2023 12:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/10/2022 08:28
Conclusos para decisão
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24/10/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/09/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
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15/02/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 14:35
Conclusos para decisão
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15/02/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 01:58
INCONSISTENTE
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20/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 10:46
Conclusos para decisão
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19/10/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 10:46
Distribuído por sorteio
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19/10/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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