01/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810010-69.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora L.

Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Apelado: Agrodourados Representações Ltda Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO COM DECLARAÇÃO DE CRÉDITO E REMESSA PARA O JUÍZO CONCURSAL EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA EMPRESA EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - CRÉDITO QUE FORA RECONHECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIRTUAL EXCESSO QUE SÓ FORA RECONHECIDO POR CONTA DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE RESTRINGE A INCIDÊNCIA DE JUROS E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A DÍVIDA EXEQUENDA - QUEM DEVE, EM TESE, SUPORTAR TAIS ÔNUS, É A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE FOI QUEM DEU CAUSA, POR SUA INADIMPLÊNCIA INICIAL, AO AJUIZAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL E TODOS OS SEUS CONSECTÁRIOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE À HIPÓTESE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810010-69.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora L.

Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Apelado: Agrodourados Representações Ltda Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810010-69.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora L.

Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Apelado: Agrodourados Representações Ltda Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Tendo em vista a regularização da representação processual a f.752, recebo as contrarrazões recursais de f.726/735.

Intime-se a Recorrente para, querendo e no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a questão preliminar suscitada na resposta da Recorrida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para julgamento.
21/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810010-69.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora L.

Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Apelado: Agrodourados Representações Ltda Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.706/721 em ambos efeitos.

Intime-se a subscritora das Contrarrazões, advogada Marli de Oliveira Nascimento (f.726/735) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a advogada do substabelecimento (f.6) não possui procuração nos autos, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
10/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:31

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810010-69.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fersol Industria e Comercio S/A Advogada: Débora L.

Fregnani (OAB: 206093/SP) Advogada: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira (OAB: 192007/SP) Apelado: Agrodourados Representações Ltda Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:05

Distribuído por prevenção
03/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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