TJMS - 0809247-90.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HOSPIMETAL INDUSTRIA METALURGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 54.178.983/0001-80

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 12:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 02/05/2024 11:38

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 15/02/2024 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 11:46

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 11:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0809247-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul O termo de distribuição de f. 22 apontou estar o recurso "Preparo incompleto/irregular: Não juntou guia do FUNJECC e comprovante de pagamento.

    Juntou GRU/ST e comprovante de pagamento fls. 20-21".

    Posteriormente, a parte recorrente juntou aos autos, às fls. 70-72, a referida guia e o seu comprovante de pagamento.

    Assim, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809247-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/11/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809247-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809247-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809247-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DO ICMS - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 - AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE NOVO TRIBUTO OU MAJORAÇÃO - ANTERIORIDADE ANUAL - INAPLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A Lei Complementar Federal n.º 190/22 estabeleceu normas gerais sobre o ICMS-DIFAL.

    Não houve instituição ou aumento de tributo.

    Assim, não se aplica a regra de anterioridade tributária anual.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809247-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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