TJMS - 0810312-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2024 17:25
INCONSISTENTE
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03/07/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Franccino Móveis Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
02/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
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28/06/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2024 15:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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26/06/2024 08:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/06/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 17:42
Recebidos os autos
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25/06/2024 17:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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25/06/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
18/06/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
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17/06/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 12:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Ao recorrido para apresentar resposta -
04/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, nova conclusão. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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