18/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:29

Baixa Definitiva
18/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:29

Expedição de Ofício.
18/09/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411210-53.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravada: Mariana Baís Mujica Agravada: Joana Bais Mujicacordenonssi EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA.

TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.

NECESSIDADADE DE REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A antecipação de tutela depende da verificação dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, é imprescindível a regular instrução do feito para realização de prova pericial, não somente para indicar com precisão o local da passagem, mas também para aferir o valor da indenização financeira devida às requeridas, nos moldes do art. 1.285 do CC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 11:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411210-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Embargada: Mariana Baís Mujica Embargada: Joana Bais Mujicacordenonssi Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos por Jó Medeiros de Aquino.
27/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411210-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Embargada: Mariana Baís Mujica Embargada: Joana Bais Mujicacordenonssi Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Jó Medeiros de Aquino para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual inovação recursal em sede de embargos de declaração, bem como quanto à supressão de instância em razão da juntada de documentos que não forma objeto de exame pela instância de origem.

Publique-se e intime-se.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411210-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Embargada: Mariana Baís Mujica Embargada: Joana Bais Mujicacordenonssi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411210-53.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravada: Mariana Baís Mujica Agravada: Joana Bais Mujicacordenonssi Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de determinar o desbloqueio da verba penhorada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.
07/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:40

Expedição de Ofício.
07/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:24

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411210-53.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jó Medeiros de Aquino Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravada: Mariana Baís Mujica Agravada: Joana Bais Mujicacordenonssi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:35

Distribuído por sorteio
03/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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