02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Recorrido: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Recorrido: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 01:12

Recebidos os autos
27/10/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 02:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000569-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Intimem-se a autora para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

P.I.C.
30/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000569-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000569-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Solange Terezinha de Lucena Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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