29/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:33

Documento Digitalizado
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0800827-48.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo de Souza Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0800827-48.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo de Souza Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:28

Recebidos os autos
27/11/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:33

Recebidos os autos
28/08/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 08:38

Recebidos os autos
26/08/2024 08:38

Outras Decisões
01/08/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:29

Recebidos os autos
22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0800827-48.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo de Souza Lopes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 13:49

Recebidos os autos
02/07/2024 13:49

Recebidos os autos
03/07/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:17

Recebidos os autos
13/06/2023 15:00

Recebidos os autos
13/06/2023 15:00

Outras Decisões
02/06/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 22:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:28

Recebidos os autos
15/05/2023 11:28

Outras Decisões
13/04/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:27

Recebidos os autos
30/03/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:15

Recebidos os autos
16/02/2023 11:15

Outras Decisões
12/01/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 10:40

Evolução da Classe Processual
12/01/2023 10:40

Transitado em Julgado em data
11/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:38

Homologada a Transação
14/09/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 15:20

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 15:20

Recebidos os autos
25/08/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 21:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 15:46

Recebidos os autos
16/05/2022 15:46

Outras Decisões
13/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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