14/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/01/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR OPOSTA PELA AUTARQUIA FEDERAL - SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NA HIPÓTESE, HAJA VISTA QUE, APESAR DE CONCESSÃO ANTERIOR DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NÃO HOUVE PEDIDO DE RENOVAÇÃO, O QUE CONSUBSTANCIA POSSÍVEL ALTERAÇÃO FÁTICA DA CONDIÇÃO DO SEGURADO, QUE DEVE SER ANALISADA PREVIAMENTE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RE Nº 631.240/MS, JULGADO PELO STF EM RECURSO EM QUE SE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA ANULADA - DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 08:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:10

Inclusão em Pauta
09/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.163/185 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a Sentença de f.151/155.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
15/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Arminda de Oliveira Alves Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:25

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:25

Distribuído por sorteio
04/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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