TJMS - 0803753-49.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803753-49.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Creusa Camilo dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA SE O BENEFICIADO EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DURANTE PERÍODO EM QUE HOUVE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA QUANDO COMPROVADO QUE O SEGURADO ESTAVA INCAPAZ PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS NA ÉPOCA EM QUE TRABALHOU, NOS TERMOS DA SÚMULA 72 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TNU - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/07/2023 09:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803753-49.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Creusa Camilo dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 08:30
Distribuído por sorteio
-
04/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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