22/09/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:52

Baixa Definitiva
22/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:40

Expedição de Ofício.
10/08/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:23

INCONSISTENTE
19/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411158-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Pousada São João Ltda Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo aos agravantes, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 10 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
18/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:35

Negado seguimento ao recurso
17/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411158-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Pousada São João Ltda Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como capital social e declaração de imposto de renda especificamente com relação a pessoa jurídica (Súmula nº 481 do STJ).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
05/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:56

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411158-57.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravante: Pousada São João Ltda Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:10

Distribuído por sorteio
03/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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