04/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824693-70.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel de Sousa Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/2008 - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS AO PERÍODO EFETIVAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/03/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824693-70.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel de Sousa Proença Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:18

Distribuído por sorteio
03/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411245-13.2023.8.12.0000

Alexsander de Godoy Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1411243-43.2023.8.12.0000

Raphael Rocha da Silva

Luiza Automoveis

Advogado: Giovani Lima Salazar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1605797-12.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosemere Carrareto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1411232-14.2023.8.12.0000

Paiol Agropecuaria LTDA

Albaugh Agro Brasil LTDA

Advogado: Danny Fabricio Cabral Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1600425-48.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Batista da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:40

Exibir Processo