TJMS - 0813145-19.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARILYN FALCAO MARDINI

CPF *52.***.*28-68

Advogados

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

CPF *94.***.*79-15

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB: 21122/MS

CPF *10.***.*70-74

MILTON GOMES SILVEIRA

OAB: 10116/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 04:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.

  • 25/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/03/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/01/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:25

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 05/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 23:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 21:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2021.

  • 26/04/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2020 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2020 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2020 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2020 22:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/03/2020 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 18:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/08/2019 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2019.

  • 16/08/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 19:08

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2019 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 19:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2019 09:53

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2019 09:53

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2019 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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