TJMS - 0802771-67.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DIVA MARIA VALENTE SOARES

CPF *66.***.*70-59

Advogados

DIVA MARIA VALENTE SOARES

OAB: 13623/MS

CPF *66.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

OAB: 8587/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 14:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802771-67.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Diva Maria Valente Soares Advogada: Diva Maria Valente Soares (OAB: 13623B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EM E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE IPVA - VEÍCULO APREENDIDO POR UTILIZAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS - PERDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 243, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - ANTERIOR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS ALUSIVOS AO EXERCÍCIO ANTERIOR - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - RECURSO PROVIDO.

  • 03/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/06/2023 10:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/02/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/01/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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