TJMS - 0800446-76.2018.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

DIEGO DANIEL AUGUSTO BARBOZA

CPF *30.***.*34-12

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

FREDERICO QUEIROZ ARANTES

OAB: 15002/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800446-76.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Diego Daniel Augusto Barboza Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias.

  • 13/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800446-76.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Diego Daniel Augusto Barboza Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) POSTO ISSO, em razão deste Tribunal ter adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos recursos paradigmas dos Temas 810 do STF e 905 STJ, exaurindo-se a pretensão da parte recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 22/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:49

    Prejudicado o recurso

  • 23/05/2023 10:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:42

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2022 17:27

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/12/2021 17:23

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/11/2021 15:22

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 27/10/2021 14:59

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/09/2021 17:33

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/09/2021 18:30

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/08/2021 14:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/08/2021 14:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/08/2021 14:11

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/08/2021 18:15

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/04/2021 13:41

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/04/2021 13:26

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/03/2021 13:40

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/03/2021 18:15

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/02/2021 20:18

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/01/2021 13:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 12/01/2021 17:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/12/2020 11:33

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/11/2020 14:57

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/10/2020 11:18

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/08/2020 11:51

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/06/2020 11:08

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 04/06/2020 12:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/06/2020 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 22:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/05/2020 15:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 04/05/2020 15:44

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

  • 28/04/2020 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

  • 27/04/2020 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 16:49

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2020 14:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2019 09:41

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 24/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

  • 17/09/2019 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2019 15:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 13/09/2019 09:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800026-51.2022.8.12.0044

Laura da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Wilimar Benites Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800026-51.2022.8.12.0044

Laura da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Wilimar Benites Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800785-89.2019.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Antonia Dias Polini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800785-89.2019.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Antonia Dias Polini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800446-76.2018.8.12.0018

Diego Daniel Augusto Barboza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2018 12:30

Exibir Processo