TJMS - 0807344-54.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807344-54.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Ivone Teixeira de Arantes Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGADO DIREITO À INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - NATUREZA PROPTER LABOREM - IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HOLERITES DENOTA QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDIA SOBRE TAL GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. -
04/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 11:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/07/2023 09:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2022 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2022 11:58
Conclusos para decisão
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11/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:00
Distribuído por sorteio
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08/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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