10/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
05/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA, Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA, Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA, Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Ao recorrido para apresentar resposta
19/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
23/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - TENTATIVA DAS PARTES DE REDISCUTIR A MATÉRIA - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - AMBOS EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Intimem-se as partes embargadas para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 18:06

Registrado para #{motivos_de_registro}
14/09/2023 09:24

Recebidos os autos
14/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz EMENTA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.287.019/DF - TEMA 1.093 DO STF - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA DE ICMS - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM SITE DA EMPRESA - PRODUTOS DE ORIGEM INTERESTADUAL - A EC Nº 87/2015 PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VEICULANDO NORMAS GERAIS - ISENTAS DE COBRANÇA DE DIFAL AS EMPRESAS COM AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO EM DATA ANTERIOR À 24/02/2021 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO PARA SUSPENDER A COBRANÇA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) - SEGURANÇA CONCEDIDA - JUÍZO DERETRATAÇÃOEXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo e retratação, nos termos do voto do Relator ..
11/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/08/2023 15:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:02

Recebidos os autos
23/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 12:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1093, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz .
25/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:50

Recebidos os autos
28/01/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 07:47

Registrado para #{motivos_de_registro}
11/11/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 18:06

Recebidos os autos
13/10/2020 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/10/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 11:33

Juntada de Certidão
13/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 08:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 03:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/10/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/09/2020 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
25/09/2020 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2020 14:24

Inclusão em Pauta
25/09/2020 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 10:24

Conclusos para decisão
23/09/2020 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 00:05

Recebidos os autos
23/09/2020 00:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2020 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
01/09/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:12

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2020 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020 06:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
21/08/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 09:17

Conclusos para decisão
19/08/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:16

Distribuído por sorteio
19/08/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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