24/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Verifica-se que este Recurso Especial (sequencial 50001) já foi julgado pela Corte Cidadã, conforme decisão encartada à f. 128-130, inclusive com trânsito em julgado (f. 139).

Diante disso, estando o feito julgado, arquive-se.

I.C.
23/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 08:04

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
17/09/2025 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 11:57

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:33

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
14/07/2025 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, dá-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
26/05/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 16:48

Recurso especial
23/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802231-29.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802231-29.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
28/01/2025 10:57

Registro Processual
28/01/2025 10:57

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
28/01/2025 10:53

Certidão Cartorária
29/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do STF, firmada na ADI 5090/DF, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
18/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:42

Decisão
11/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:57

Processo sobrestado - ADI 5090 - STF
19/06/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante da manifestação de fl. 66, mantenho o sobrestamento determinado às fls. 40 até decisão definita no âmbito da ADI 5.090/DF.
18/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicação
17/06/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:23

Publicação
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicação
21/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:39

Publicação
21/03/2024 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de renúncia formulado pela parte recorrida às fls. 45-46. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:38

Publicação
29/01/2024 20:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicação
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 22/37.) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
24/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:36

Publicação
23/07/2023 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2023 10:06

Recurso Especial Repetitivo
14/07/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:58

Processo Reativado
13/07/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 17:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802231-29.2020.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Gislaine Moura da Silva Vieira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 15/30 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
09/01/2023 16:37

Baixa Definitiva
13/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicação
12/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:13

Publicação
12/07/2022 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2022 14:05

Recurso Especial
11/07/2022 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicação
04/05/2022 00:01

Publicação
03/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 11:05

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2022 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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