TJMS - 0804551-60.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 18:05
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
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07/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804551-60.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
26/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 14:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/10/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/08/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
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12/08/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804551-60.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Advogado: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB: 23606/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:07
Conclusos para decisão
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04/07/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 15:01
Distribuído por sorteio
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04/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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