TJMS - 1600423-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALUYSIO FERREIRA ALVES

OAB: 4670/MS

CPF *79.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/10/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600423-78.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

A.

Advogado: Aluysio Ferreira Alves (OAB: 4670/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Certificado nos autos que o credor recebeu seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 08:37

Provimento por decisão monocrática
15/09/2023 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 06:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600423-78.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F.

A.

Advogado: Aluysio Ferreira Alves (OAB: 4670/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-19 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600423-78.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:47

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2023 15:47

INCONSISTENTE
20/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2023 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2023 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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