13/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:54

Prazo em Curso
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:52

Emissão da Relação
08/08/2025 14:52

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:04

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0800467-59.2018.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olívia Amélia Severina dos Santos - Vistos e examinados.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para"cumprimento de sentença contra Fazenda Pública".

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para,querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, seja quando implicar na expedição de precatório ou ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (art. 98, §5º do CPC e Tema Repetitivo 1190- REsp2031118/ SP, DJ 20/06/2024, 1ª Seção do STJ) 3.1.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, independente de nova conclusão. 3.2.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 4.

Ofertada impugnação pela Fazenda Pública, oportunize-se o contraditório intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. Às providências.
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 14:06

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 11:31

Recebidos os autos
05/02/2025 11:31

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:11

Processo Reativado
03/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:11

Recebidos os autos
21/03/2024 13:11

Recebidos os autos
22/02/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
02/08/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 19:29

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 19:29

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 17:58

Recebidos os autos
14/01/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:58

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:09

Recebidos os autos
18/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 08:59

Decorrido prazo de parte
10/05/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:53

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 13:34

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:00

Recebidos os autos
23/06/2020 18:00

Recebidos os autos
04/05/2020 18:41

Transitado em Julgado em data
31/10/2019 17:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 17:45

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2019 17:45

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2019 09:07

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 21:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 18:35

Recebidos os autos
23/08/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 18:35

Julgado procedente o pedido
26/07/2019 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2019 17:55

Decorrido prazo de parte
04/07/2019 09:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2019 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 13:49

Recebidos os autos
24/06/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 18:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2019 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:52

Juntada de tipo de documento
13/02/2019 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 14:51

Juntada de tipo de documento
10/02/2019 11:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 19:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 14:25

Recebidos os autos
22/11/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 08:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 08:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2018 08:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/11/2018 08:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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