19/10/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:55

Baixa Definitiva
19/10/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411615-89.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Ezidio Santa Cruz Gonçalo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1198, DO STJ - NÃO CABIMENTO - SITUAÇÃO DISTINTA - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - RECURSO PROVIDO.

Considerando que a hipótese dos autos é distinta da questão afeta ao Tema 1198, do Superior Tribunal de Justiça, afigura-se descabida a determinação de suspensão do feito na origem, sendo impositiva a reforma da decisão singular para determinar o regular prosseguimento do feito, haja vista que não houve determinação de emenda à inicial e de juntada de documentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 18:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411615-89.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Ezidio Santa Cruz Gonçalo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
06/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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