TJMS - 0820379-79.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820379-79.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Cicieli Gibowski Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE POR TODO O PERÍODO - APLICAÇÃO DA SELIC - EC 113/2021 - ADEQUAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 17:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 02:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820379-79.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Cicieli Gibowski Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:54
Conclusos para decisão
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05/07/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 18:50
Distribuído por sorteio
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05/07/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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