29/09/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:02

Baixa Definitiva
29/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:50

Expedição de Ofício.
29/09/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411675-62.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) Agravado: Samuel Souza Pires da Cunha Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS APONTADOS COMO NÃO CONTRATADOS - ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VISLUMBRADA - DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DA CONTA NA EMPRESA RECORRENTE - OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL - DECISÃO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausente a probabilidade do direito da parte agravada, nos termos do art. 300 do CPC, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor condicionar o cumprimento da obrigação ao fornecimento das informações necessárias.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/08/2023 19:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411675-62.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) Agravado: Samuel Souza Pires da Cunha Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Posto isto, com fulcro nos artigos 300 e 1.019 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso no efeito suspensivo ativo, deferindo a antecipação de tutela recursal para afastar a multa imposta por descumprimento até o julgamento do presente recurso.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:45

Expedição de Ofício.
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:42

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411675-62.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) Agravado: Samuel Souza Pires da Cunha Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:50

Distribuído por sorteio
06/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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