STJ - 1411699-90.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1411699902023812000020250610160711
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09/06/2025 15:03
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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28/04/2025 14:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365455/2025
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28/04/2025 13:01
Protocolizada Petição 365455/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
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10/04/2025 16:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319534/2025
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10/04/2025 16:36
Protocolizada Petição 319534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
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07/04/2025 00:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
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04/04/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
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03/04/2025 18:00
Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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17/03/2025 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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17/03/2025 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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13/03/2025 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2025 15:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2025 00:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
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12/03/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/03/2025 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
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10/03/2025 20:40
Determinada a distribuição do feito
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23/12/2024 12:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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23/12/2024 11:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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03/12/2024 11:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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25/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Juízo de Retratação • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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