TJMS - 0800994-48.2020.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

LAIDIR BARROS DA SILVA

CPF *72.***.*51-20

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 10:39

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 10:38

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800994-48.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Laidir Barros da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

    Após, arquivem-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 08:30

    Prejudicado o recurso

  • 25/01/2024 07:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800994-48.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Laidir Barros da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) VISTOS, etc.

    Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia da parte recorrida ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA - E (IBGE), formulada às fls. 47/48.

    Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800994-48.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Laidir Barros da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 14:33

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800994-48.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Laidir Barros da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 17/31 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:57

    Prejudicado o recurso

  • 12/07/2023 14:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800994-48.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Laidir Barros da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 11:17

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:10

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 18:10

    INCONSISTENTE

  • 16/09/2022 16:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 15/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 07:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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