TJMS - 0805231-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805231-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cesar Augusto Mesquita Advogado: Luis Augusto Moreles (OAB: 26825/MS) Apelado: Lojas Americanas S.A.
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Apelado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO C/C DANO MORAL E MATERIAL.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PEDIDO DISSOCIADO DA SENTENÇA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ACOLHIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não havendo impugnação específica quanto à parte dos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões dopedidode reforma epedidode nova decisão, comporta acolhimento a ofensa ao princípio dadialeticidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:27
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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21/08/2023 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 13:54
Conclusos para decisão
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09/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805231-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cesar Augusto Mesquita Advogado: Luis Augusto Moreles (OAB: 26825/MS) Apelado: Lojas Americanas S.A.
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Apelado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Desta forma, em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Cesar Augusto Mesquita para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da ausência de dialeticidade e interesse recursal. -
01/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 15:16
Conclusos para decisão
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31/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 18:26
Conclusos para decisão
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23/07/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 15:13
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805231-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cesar Augusto Mesquita Advogado: Luis Augusto Moreles (OAB: 26825/MS) Apelado: Lojas Americanas S.A.
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Apelado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Cesar Augusto Mesquita para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
07/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:03
INCONSISTENTE
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805231-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cesar Augusto Mesquita Advogado: Luis Augusto Moreles (OAB: 26825/MS) Apelado: Lojas Americanas S.A.
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Apelado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 11:40
Conclusos para decisão
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06/07/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 11:40
Distribuído por sorteio
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06/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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