TJMS - 0817568-17.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF *44.***.*07-75

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 18:48

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 17:54

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:21

    Inclusão em Pauta

  • 26/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 03:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0817568-17.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Adriana Ribeiro da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0817568-17.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817568-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Adriana Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE VAGAS PURAS ABARCARIA A CLASSIFICAÇÃO DA AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, FORA DO NUMERO DE VAGAS PURAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - O Supremo Tribunal Federal, em julgamento sob o rito de repercussão geral (RE n. 598.099/MS), firmou entendimento de que "o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração".

    II - No caso, o último candidato nomeado ocupou a 250ª posição, sendo que a Autora foi aprovada na 316ª posição, estando fora do número de vagas.

    III - Ainda, mesmo que a Administração tenha contratado professores temporários durante o período de validade do certame, não restou comprovado que estes ocuparam vagas puras, ou que preteriram a nomeação da Autora.

    IV - Recurso autoral conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817568-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Adriana Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Tendo em vista a determinação da Lei n. 12.016 de 2009, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817568-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Adriana Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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