05/08/2024 20:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 15:17

INCONSISTENTE
27/06/2024 15:04

Baixa Definitiva
27/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:04

Recebidos os autos
20/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:15

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812208-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria da Neves Barbosa Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812208-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria da Neves Barbosa Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Advogada: Katiuscia Virginia Zocolaro (OAB: 8540/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO FIRMADO COM A AGEHAB - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONFORME ESTABELECIDO NO CONTRATO - COMPENSAÇÃO DEVIDA - CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I- Havendo a comprovação da contratação e o inadimplemento da parte apelante, é lícita a cobrança dos valores devidos decorrentes de contrato havido entre as partes.

II- A prestação mensal deverá calculada em 10% do salário mínimo nacional vigente na data do vencimento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), ambos contados do vencimento de cada parcela, conforme estabelecido no contrato.

III- Encontram-se preenchidos os requisitos para a compensação dos valores, pois há crédito líquido, certo e exigível devido e, dívida da apelada para com a apelante originada de decisão judicial transitada em julgado.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812208-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria da Neves Barbosa Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Advogada: Katiuscia Virginia Zocolaro (OAB: 8540/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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