TJMS - 0839912-60.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO LEITE PEREIRA JUNIOR

CPF *94.***.*25-00

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

MARILIA DE BRITO MARTINS

THAIS CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LEITE

CPF *16.***.*40-63

GLAUCIA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 04:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 04:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 04:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 04:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:29

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:36

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2024 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 13:03

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 18:11

    Transitado em Julgado em data

  • 23/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:06

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/01/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2022 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 20:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2022 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2022 14:58

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 16:41

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2022 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2021 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 07:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2021 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2021 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2021 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2021 23:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 20:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 22:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 13:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/12/2020 13:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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