25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:25

Recebidos os autos
09/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819740-68.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Lamanma Comércio Empreendimentos de Produtos Alimenticios Ltda CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Lander Dias da Mota Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Confte: Ivone Franco Ferreira Confrontante: Aurico Aparecido de Godoy Amaral Confrontante: Paulo Afonso Passos Pastorello Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO TEMPORAL PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ALHEIA POR MEIO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.238, DO CC/2002) - PROCESSO ANULADO DESDE A CITAÇÃO, DE OFÍCIO, VEZ QUE HÁ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DECORRENTE DA NÃO CITAÇÃO DE QUEM CONSTA COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENTE NOS REGISTROS DA PREFEITURA, NOS TERMOS DO ART. 114 E 485, IV E §3º, TODOS DO CPC - PROCESSO ANULADO, DE OFÍCIO, POR VÍCIO INSANÁVEL.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, DE OFÍCIO PELO RELATOR, E DECLARARAM A NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
01/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:55

Prejudicado o recurso
31/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:29

Inclusão em Pauta
10/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:11

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819740-68.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Lamanma Comércio Empreendimentos de Produtos Alimenticios Ltda CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Lander Dias da Mota Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Confte: Ivone Franco Ferreira Confrontante: Aurico Aparecido de Godoy Amaral Confrontante: Paulo Afonso Passos Pastorello Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio
06/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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