TJMS - 0830328-95.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS MARIA LOPES

CPF *58.***.*22-89

Advogados

VITORIA MARIA LOPES

OAB: 25637/MS

CPF *95.***.*25-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 02.935.843/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/06/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 16:47

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 11/11/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 09:00

    Juntada de Informações

  • 24/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:10

    Juntada de Informações

  • 05/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 08:01

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:09

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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