TJMS - 0811604-43.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811604-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Irenilda Martins Leite Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FRAUDE PRATICADA VIA APLICATIVO DE CELULAR - FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA VIRTUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE VIABILIZOU A ATUAÇÃO DE GOLPISTAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SÚMULA 479, STJ - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Comprovado que o prejuízo suportado pela autora se deu em razão da obtenção de seus dados bancários de natureza sigilosa por golpistas, que valeram-se da fragilidade na segurança do aplicativo do banco, há de se aplicar a Súmula 479, STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
II - O pagamento indevido de boleto em conta por golpistas gera aborrecimento, sem, contudo, impor ofensa aos direitos da personalidade, de modo a ensejar reparação moral.
Isto porque, além do valor debitado ser de baixa expressividade, a apelante não demonstrou os prejuízos extrapatrimonais que supostamente teria experimentado, formulando pedido genérico de reparação moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/07/2023 21:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:48
INCONSISTENTE
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811604-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Irenilda Martins Leite Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:11
Distribuído por sorteio
-
05/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820665-25.2022.8.12.0001
Neobetel Epi, Equipamentos de Protecao I...
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Marcelo da Silva Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2022 08:35
Processo nº 0820665-25.2022.8.12.0001
Neobetel Epi, Equipamentos de Protecao I...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelo da Silva Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2023 13:11
Processo nº 0820620-21.2022.8.12.0001
Eunice da Cruz Duarte
Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...
Advogado: Paulo da Cruz Duarte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2024 11:13
Processo nº 0820620-21.2022.8.12.0001
Eunice da Cruz Duarte
Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...
Advogado: Paulo da Cruz Duarte
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 24/09/2024 12:45
Processo nº 0820620-21.2022.8.12.0001
Eunice da Cruz Duarte
Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...
Advogado: Paulo da Cruz Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2022 19:20