TJMS - 0836200-33.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
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07/05/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 13:15
Recurso Especial não admitido
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07/05/2024 09:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Agravado: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Recorrido: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ALBERTO ROMERO PININGA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Recorrido: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Intimação da parte recorrida Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) para apresentar contrarrazões. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Recorrido: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Analisando os autos, verifico que ainda não houve a intimação da parte recorrida Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) para apresentar contrarrazões em relação ao presente recurso.
Assim, devolvo os autos à Secretária para que proceda a intimação necessária, e com as contrarrazões ou decorrrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise de admissibilidade. Às providências. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Recorrido: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Embargado: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
PRELIMINAR DE NULIDADE - ÍNICIO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS.
RECURSO REJEITADO.
Nos termos do Provimento n. 411, de 12/06/2018, haverá o julgamento virtual quando não houver oposição manifestada das partes no prazo de cinco dias úteis.
No caso, não tendo a parte, previamente intimada, manifestado oposição no prazo de cinco dias, não há que se falar em nulidade do julgamento realizado em sessão virtual.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inexistente omissão e contradição no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, sendo discutida a questão da responsabilidade das requeridas Cassems e Clínica Carandá, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.
O dispositivo legal, objeto de prequestionamento pelo embargante (artigo 14, do CDC), foi abordado, sendo que os demais dispositivos legais, não guardam relação com a matéria devolvida ao segundo grau pelo apelo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836200-33.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Embargado: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836200-33.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Recurso de apelação de Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS: EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
SUICÍDIO DE PACIENTE EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA - RESPONSABILIDADE AFASTADA - CASSEMS - PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão." (Súmula n. 608/STJ) Recurso de apelação de Clinica Caranda S.S Ltda: EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
SUICÍDIO DE PACIENTE EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA - RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA - AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Os estabelecimentos hospitalares enquadram-se na definição de fornecedores de serviço, conforme o art. 3º do CDC, razão pela qual respondem de forma objetiva pelos danos causados aos seus pacientes, na forma do art. 14 do mesmo diploma legal.
No entanto, deve-se ressalvar que o hospital só responderá por atos técnico-profissionais daqueles médicos que com ele mantenham algum vínculo, e mesmo assim, se comprovada a culpa destes.
Analisando o conjunto probatório, tem-se que o fato da interna ter cometido suicídio dentro da clínica psiquiátrica em que se encontrava, tendo se enforcado, por si só, não evidencia má prestação dos serviços , uma vez que não restou configurado qualquer tipo de facilitação para o evento A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836200-33.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Clinica Caranda S.s Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Alberto Romero Pininga Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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