TJMS - 0810452-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 18.328.118/0038-09

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 16:45

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/07/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 06:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2022 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:29

    Concedida a Segurança

  • 27/07/2022 19:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 19:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2022 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2022 22:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2022 12:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2022 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2022 12:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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