07/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 09:00

Recebidos os autos
29/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:03

INCONSISTENTE
28/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:51

Recebidos os autos
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2024 03:47

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:22

Recebidos os autos
24/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810452-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Pet Center Comércio e Participações S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, determino a suspensão do presente recurso até a conclusão de julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Direta de Inconstitucionalidade n.7066, 7070 e 7088.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810452-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Pet Center Comércio e Participações S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.229/267 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante Estado de Mato Grosso do Sul, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.295/312 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810452-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Pet Center Comércio e Participações S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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