TJMS - 1603187-08.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 22260/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB: 11180/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 16:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 15/01/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2024 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

  • 22/11/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603187-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    C.

    G.

    M.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 67-71.

    O credor manifestou sua anuência à f. 74 e foi intimado à f. 75.

    O ente devedor foi intimado à f. 78 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 79.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SYLVIO CARLOS GODOY MACHADO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 67-71, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/10/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 16:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/10/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2024 12:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.

  • 20/09/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603187-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    C.

    G.

    M.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 67/71 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como a retenção previdenciária, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre a retenção previdenciária, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603187-08.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/09/2024 15:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/09/2024 15:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 16:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

  • 04/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603187-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    C.

    G.

    M.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 48/53 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603187-08.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/07/2024 17:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603187-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    C.

    G.

    M.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Retifique-se o ofício precatório conforme decisão do juízo da execução (f. 27/37).

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 14:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

  • 09/05/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 13:31

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603187-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    C.

    G.

    M.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) O Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório certificou, às f.12/13, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório.

    No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a incorreção apontada deve ser analisada e decidida pelo Juízo da Execução.

    Assim, remeta-se a questão ao juízo de origem, com cópia da certidão de f. 12/13.

    O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada data de apresentação.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão nos autos de origem. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 12:40

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:03

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2022 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/12/2021 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 11:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/12/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:32

    Distribuído por prevenção

  • 03/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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