22/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:34

Baixa Definitiva
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:07

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:06

INCONSISTENTE
22/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:59

Inclusão em Pauta
09/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813635-36.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pelo agravado em contraminuta (fl. 616/626).

Após, conclusos.
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813635-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itamar Melo dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813635-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) E M E N T A.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conforme decidido pelo STF, em julgamento sob o regime de repercussão geral no RE 837.311/PI, como regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente (cadastro reserva), não tem direito público subjetivo à nomeação, salvo na hipótese de surgirem novas vagas ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a preterição de forma arbitrária e imotivada, cumprindo ao interessado o dever de comprovar esses elementos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO.

JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813635-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Itamar Melo dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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