TJMS - 0802292-32.2021.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
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07/05/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
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07/05/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 17:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 17:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/08/2023 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/07/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicação
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06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802292-32.2021.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Fernanda Godoi Barros Advogado: Flávio de Araujo (OAB: 14676/MS) Advogada: Marta Maria de Araujo (OAB: 25042/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Suprema, determino o SOBRESTAMENTO dos autos até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Intimem-se. -
05/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:22
Publicação
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30/06/2023 10:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2023 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/04/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:01
Publicação
-
31/10/2022 00:01
Publicação
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27/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2022 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2022 13:23
Expedição de "tipo de documento".
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27/10/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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