21/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:23

Certidão
25/07/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/07/2025 12:12

Prazo em Curso
25/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Visto.

Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
24/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 16:38

Outras Decisões
21/07/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.
18/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 18:35

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809158-04.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Ivan Aparecido Oliveira Machado Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS)

Vistos.

Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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