TJMS - 0831584-78.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES

Polo Passivo

Partes

FABIO LUCIO GENOVA

CPF *96.***.*95-34

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

NATALIA DOS SANTOS GARCIA

CPF *49.***.*42-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA PELO CARÁTER PROTELATÓRIO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    II.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 30/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91 - PREENCHIDOS - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Os requisitos para a concessão do benefício do auxílio-acidente encontram-se elencados no art. 86, da Lei nº 8.213/91.

    No caso, por meio do laudo pericial confeccionado pelo perito nomeado pelo juízo, denota-se que o autor está acometido por sequelas que reduzem a sua capacidade laboral habitual.

    Preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, mantém-se a sentença nos termos proferidos pelo juízo a quo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831584-78.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Fabio Lucio Genova Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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