TJMS - 0808551-23.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 03:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808551-23.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Isabela Vendrame Vieira Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Face ao exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reformar, em parte, a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando-se a nulidade do processo administrativo nº 012280/2018 e, em consequência, a penalidade nele imposta à autora/recorrente.
No mais, mantenho inalterada a sentença.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. -
07/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
04/07/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 02:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 13:51
Distribuído por sorteio
-
28/09/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812265-54.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Moises de Carvalho Barreto
Advogado: Felipe Tomezo Nukariya
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 13:18
Processo nº 0812265-54.2020.8.12.0110
Moises de Carvalho Barreto
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Tomezo Nukariya
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2020 16:56
Processo nº 0811900-97.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Neide Fidelis de Souza
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2023 11:14
Processo nº 0811900-97.2020.8.12.0110
Neide Fidelis de Souza
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2020 10:53
Processo nº 0808551-23.2019.8.12.0110
Isabela Vendrame Vieira
Mauro Ferreira dos Anjos Junior
Advogado: Edmilson Gomes Pagung
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2019 10:50