TJMS - 0812265-54.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812265-54.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Moisés de Carvalho Barreto Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - SISTEMA DO MICROSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SOMENTE ADMITE CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS NO CASO DE DUPLA DERROTA - EMBARGOS NÃO PROVIDOS. -
02/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2023 18:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/07/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:44
INCONSISTENTE
-
19/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812265-54.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Moisés de Carvalho Barreto Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812265-54.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Moisés de Carvalho Barreto Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - ISENÇÃO DE IPTU - IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO IMPOSTO - LEI MUNICIPAL QUE ISENTA O PAGAMENTO ATÉ O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO FINANCIAMENTO - A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DEVERÃO OBSERVAR OS PARÂMETROS APLICÁVEIS AO FISCO MUNICIPAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823205-44.2021.8.12.0110
Caio Gilberto Casimiro
Advogado: Gustavo Requena Caciatori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2021 11:26
Processo nº 0818295-08.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Leonice Francisca de Souza Oliveir...
Advogado: William Nascimento Tavares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 13:47
Processo nº 0818295-08.2020.8.12.0110
Maria Leonice Francisca de Souza Oliveir...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2020 17:42
Processo nº 0812918-56.2020.8.12.0110
Rodrigo Trelha de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Altair Pereira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 14:34
Processo nº 0812918-56.2020.8.12.0110
Rodrigo Trelha de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2020 12:15